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Acordo de supervisores deve aproximar Kosovo da soberania total

O chamado Grupo Internacional de Supervisão do Kosovo (GIS), ao qual pertencem 25 países ocidentais, deve pôr fim nesta segunda-feira à tutela dessa antiga província sérvia.

O Kosovo dá assim mais um passo em direção a à plena soberania quatro anos e meio após declarar sua independência em fevereiro de 2008 contra a vontade da Sérvia.

O GIS supervisionou até agora que a independência continue os passos do denominado “Plano Ahtisaari”, que leva o nome do mediador da ONU e ex-presidente finlandês Martti Ahtisaari, e que prevê um Estado democrático multiétnico com um elevado grau de proteção e descentralização para a minoria servo-kosovar.

Esse plano, rejeitado pela Sérvia nas negociações que duraram vários meses antes da declaração unilateral da independência kosovar, previa uma soberania tutelada prevista na própria Constituição.

Também criava a figura do representante internacional civil para o Kosovo, exercida até hoje pelo holandês Pieter Feith, que tinha os poderes para demitir qualquer funcionário kosovar e rejeitar qualquer lei, decisões que nunca adotou.

Para poder fechar o escritório do GIS, o Parlamento kosovar adotou na sexta-feira passada uma série de emendas constitucionais.

Os principais diplomatas internacionais envolvidos nas negociações sobre o status político do Kosovo, como o próprio Ahtisaari, foram convidados a Pristina para participar das cerimônias que marcam este “histórico dia”, como o define o governo kosovar.

Além dos atos políticos, também haverá uma celebração popular na praça Madre Teresa de Pristina, onde se montou um palco para a atuação ao ar livre de vários grupos de música locais, da Albânia e da Macedônia.

Apesar da decisão adotada hoje, a comunidade internacional permanecerá no Kosovo com uma forte presença no terreno, tanto na esfera militar como civil.

A Força para o Kosovo (KFOR), liderada pela Otan, manterá mais de 5.000 soldados para garantir a segurança, enquanto a União Europeia (UE) vai continuar com sua missão civil Eulex até meados de 2014 para dar apoio à construção de um Estado de direito.

Até agora, 93 países reconheceram a independência do Kosovo, entre eles 22 dos 27 da UE, enquanto Espanha, Grécia, Chipre, Eslováquia e Romênia continuam sem fazê-lo.

A falta de consenso sobre a independência do Kosovo no seio do Conselho de Segurança da ONU – integrado por Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França – impediu que o Kosovo seja membro de pleno direito da ONU.

Além disso, continua sendo o país mais isolado na Europa e o único dos Bálcãs que não obteve ainda a liberalização de vistos por parte da UE.

Em 1998-1999, o Kosovo foi palco da última grande guerra balcânica do século passado, que terminou com uma intervenção da Otan contra a Sérvia e a administração internacional desse território.

Quase uma década mais tarde, Pristina declarou 17 de fevereiro de 2008 sua independência, contra a vontade expressa da Sérvia.

Fonte: Terra

Independência do Kosovo

A Corte Internacional de Justiça declarou que a independência do Kosovo não foi ilegal.

O Kosovo declarou unilateralmente a sua independência em 17 de fevereiro de 2008. A Corte Internacional de Justiça foi convocada a analisar a situação e na última quinta-feira declarou que não há violação a lei internacional geral.

Autoridades de Kosovo afirmaram que agora depende da Sérvia tratar o território como um Estado soberano. A Sérvia, por sua vez, afirmou que vai continuar defendendo sua soberania. Importantes países como os Estados Unidos e muitos países da União Europeia, entre eles Grã-Bretanha, Albânia e Croácia, apoiam a independência de Kosovo.

O Brasil ainda não oficializou sua posição. Segundo uma fonte informou à BBC o Brasil não irá reconhecer a independência do Kosovo por dois motivos: a avaliação da CIJ não é vinculante e a Resolução 1244, da ONU de 1999, ainda está em vigor.

A Espanha rapidamente tratou de pronunciar a respeito do País Basco, diferenciando o conflito separatista espanhol do caso sérvio. A Rússia inclusive alegou que o caso do Kosovo pode abrir a Caixa de Pandora, pois os muitos casos de territórios que buscam sua independência vão criar forças para lutar pelos seus ideais.

A ONU mantém a UNMIK – United Nations Interim Administration Mission in Kosovo desde 1999. Infelizmente, o balanço geral da UNMIK até hoje não é muito favorável, pois é acusada de não atingir muitos de seus objetivos.

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