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ONU: Angola é bom exemplo na proteção das raparigas

A ONU assinala quinta-feira o primeiro dia internacional da rapariga e para a representante do secretário-geral para violência contra as crianças, Marta Santos Pais, Angola é dos bons exemplos na protecção a nível legal dos direitos de menores.Neste primeiro dia internacional, a ONU renova um apelo internacional para que todos os países definam 18 anos como idade mínima de casamento e a representante para a violência infantil lança um relatório que identifica «situações de vitimização da rapariga» por práticas como a excisão feminina, casamento forçado ou mesmo entrega da rapariga para pagar dívidas da família.

«São situações que perduram em muitas sociedades hoje em dia e onde muitas vezes a legislação não protege a rapariga», disse à agência Lusa Marta Santos Pais.

Quando a lei existe, por vezes «coexiste com legislação adoptada por instituições religiosas ou por líderes locais que acabam por promover soluções contrárias à protecção da rapariga», adianta.

Segundo a ONU, cerca de 10 milhões de crianças em todo o mundo casam antes dos 18 anos, muitas vezes com apenas 8 anos de idade, numa clara violação dos Direitos das Crianças e mesmo da sua preparação física e psicológica.

Os maridos têm por vezes três ou quatro vezes mais a idade destas raparigas.

Cerca de 46 por cento destes casamentos acontecem no Sul da Ásia e 38 por cento na África Subsaariana.

Dado que em muitos países da Ásia ou África as raparigas começam a ajudar com tarefas domésticas desde muito cedo, para depois serem forçadas a casar e a ser mães ao atingir a puberdade, ficam condenadas a uma vida sem sair do ambiente doméstico, sublinha Marta Santos Pais.

Muitas vezes, depois de casadas e dependentes, são «vítimas de abusos sexuais, de maus tratos, sem contacto com mundo exterior», diz Marta Santos Pais.

Outros casos envolvem mesmo homicídio, quando a rapariga casa com alguém que não foi aprovado pela família ou porque se alega que cometeu adultério, situações em que a «perceção da honra da família» prevalece «em detrimento da vida e protecção dos direitos da rapariga».

A protecção existe em instrumentos internacionais como a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres e a Convenção dos Direitos da Criança.

Mas a ONU quer que os Estados vão mais longe, com campanhas internas alertando para os efeitos destas práticas nas vidas de milhões de raparigas.

Para Marta Santos Pais «há muito boas iniciativas em África que podem ser referência» e mesmo nos países lusófonos, em particular em Angola.

A constituição angolana de 2010, frisa, reconhece a primazia dos Direitos Humanos sobre qualquer legislação interna e sobre disposições tradicionais ou religião.

«É obviamente um excelente exemplo», afirma Marta Santos Pais.

No Quénia foi-se ainda mais longe, definindo na Constituição uma lista de diferentes formas de violência imperativamente proibidas e em relação às quais são necessárias medidas de protecção.

«Queremos enfatizar as dificuldades, a tradição de olhar rapariga como ente secundário, dependente, incapaz que tem de passar de uma família biológica para uma de casamento sem sequer ter uma vontade própria ou de contribuir para o bem-estar de todos», afirma Marta Santos Pais.

«Ao mesmo tempo, queremos enfatizar que existem soluções e que a região africana esta justamente a manifestar uma enorme liderança que tem de ser estendida a toda a região», conclui.

Lusa/SOL

 

 

 

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Rendida homenagem aos sete Capacetes azuis nigerinos mortos

Abidjan – O governo da Côte D’ivoire e a ONU, redenderam quinta-feira, em Abidjan, uma solene homenagem aos sete Capecetes azuis nigerinos mortos a 18 de Junho, numa ataque no sudoeste ivoiriense, região fronteiriça com a Libéria, assolada por uma vaga de violência mortífera, noticiou à AFP.

O presidente da Côte D’ivoire Alassane Ouattara, o chefe das operações de manutenção de paz da ONU, Hervé Ladsous, o chefe da Operação das Nações Unidas na Côte D’ivoire (Onuci), Bert Koenders e o ministro nigerino do Ensino superior Youba Diallo, muito consternados, participaram da cerimónia na sede da Onuci, onde estavam expostas as urnas contendo os restos mortais desses soldados.

“O governo tomará todas as medidas para pôr termo as incitações dos autores e dos instigadores desses ataques, que condenamos com toda veemência”, afirmou o presidente Ouattara.

Por seu turno, Koenders, apelou a “fazer face aos inimigos da paz”, para “a realização duma Côte D’ivoire democrática, unida e estável”.

Os corpos dos sete soldados de paz chegaram, mais tarde, a uma base militar de Niamey, a bordo dum avião do exército do Níger, indicou uma testemunha. As suas exéquias fúnebres, devem realizar-se hoje (sexta-feira), no grande cemitério da capital nigerina, segundo os órgãos públicos locais.

Sete capacetes azuis nigerinos, dez civis e pelo menos um militar ivoiriense, foram mortos num ataque a 18 de Junho, contra as aldeias do sul da pequena cidade de Tai, próxima da fronteira liberiana. Trata-se, do mais grave ataque visando a Onuci, desde a sua chegada em 2004, na Cõte D’ivoire.

Essa zona, está assolada desde há um ano, por operações mortíferas, atribuidas num relatório recente da Ong Human Rights Watch (HRW), à forças fiéis ao ex-presidente Laurent Gbagbo, baseadas na Libéria e que recorrem ao recrutamento de crianças-soldados.

Os novos ataques de segunda e terça-feira, ocorridas na mesma região, mataram cinco civis e causaram quatro feridos, dos quais um soldado ivoiriense, segundo um balanço do Bureau das Nações Unidas para a coordenação dos Assuntos humanitários (Ocha).

Fonte: ANGOP

Angola é membro da ONU há 35 anos

Luanda – A República de Angola celebra hoje, 1 de Dezembro, 35 anos desde que foi admita como 148º membro da Organização das Nações Unidas (ONU).

 Com a proclamação da Independência, a 11 de Novembro de 1975, e com a constituição do primeiro Governo da então República Popular de Angola, foi nomeado ministro das Relações Exteriores, José Eduardo dos Santos, para dirigir a campanha diplomática.

Fruto de uma intensa luta diplomática conduzida pelo actual Presidente da República, Angola foi reconhecida e admitida, no dia 12 de Fevereiro de 1976, quadragésimo sexto membro da actual União Africana e, em Dezembro do mesmo ano, na Organização das Nações Unidas.

Nesse período, além da importante vitória diplomática, cerca de 80 países (primeiro o Brasil) reconheceram o governo da então República Popular de Angola, 40 dos quais africanos.

No dia 25 de Setembro de 2007, o Chefe de Estado Angolano, José Eduardo dos Santos, discursou na 62ª sessão da Assembleia-Geral, e fez referência ao fenómeno do aquecimento global, poluição da atmosfera e consequentemente às alterações climáticas.

Falou também do embargo contra Cuba, acrescentando ser imperioso que se ponha fim a esse embargo económico, comercial e financeiro, porque viola os princípios do Direito Internacional.

José Eduardo dos Santos asseverou que, apesar das críticas feitas e de alguns fracassos conhecidos, a ONU continua a ser à escala internacional a única instituição com prestigio e credibilidade para a resolução de conflitos inter-estados ou de crises que, pela sua dimensão, escapam ao controlo das autoridades de um Estado ou põem em risco a sua população.

A ONU tem como principais objectivos manter a paz e a segurança internacionais, desenvolver relações de amizade entre os Estados, realizar a cooperação com vista à resolução de problemas internacionais, com vista à promoção do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

A constituição de um centro destinado a harmonizar a acção dos Estados para a prossecução destes objectivos comuns constam igualmente dos principais objectivos da criação da ONU.

Com 192 Estados-membros, as Nações Unidas estão constituídas por seis órgãos, tidos por principais, designadamente a Assembleia-Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Económico e Social, o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado.

O tribunal é o único destes órgãos que se situa fora de Nova Iorque, Haia (Holanda). Estão ligados à estrutura central do Sistema a Organização da ONU para a Alimentação (FAO), Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), Organização da Aviação Civil Internacional (OIAC), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR).

Fazem igualmente parte do sistema o Fundo da ONU para a Infância (UNICEF), Programa das NU para o Desenvolvimento (PNUD), Organização das NU para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Fundo das ONU para a População (FNUAP), Programa Alimentar Mundial (PAM), Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Mundial de Turismo (OMT) e Organização Mundial do Comércio (OMC).

Dos seis órgãos tidos por basilares da ONU, realça-se o Conselho de Segurança (CS), responsável, entre outras atribuições, pela manutenção da paz e da segurança internacionais. É composto por 15 membros, sendo cinco permanentes (China, EUA, Federação Russa, França e Reino Unido) e dez membros não permanentes.

Qualquer dos permanentes pode votar negativamente, mesmo que os outros quatro membros e os dez não-permanentes votem a favor, o conhecido “poder de veto”.

Estes cinco estados foram, de resto, os que ratificaram a Carta das Nações Unidas, originando que a cada 24 de Outubro fosse comemorado o “Dia das Nações Unidas”.

Os países membros não permanentes do CS são eleitos pela Assembleia-Geral, por um período de dois anos, de acordo com uma distribuição geográfica e equitativa.

A Assembleia-Geral é um fórum no qual Angola tem tido participação activa, e em Setembro de 2007 viu aprovado, por consenso, uma resolução sobre a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, proposta pelo representante permanente de Angola Junto das Nações Unidas, Ismael Martins.

As Nações Unidas têm à cabeça um secretário-geral, nomeado pela Assembleia-Geral, sob recomendação do Conselho de Segurança, e uma das suas principais funções é submeter ao Conselho de Segurança qualquer assunto que, em seu entender, ameace a paz e a segurança internacionais.

O cargo é actualmente ocupado pelo sul-coreano Ban Ki-Moon. Antes exerceram o mesmo papel Trygve Lie, da Noruega, Dag Hammarskjöld, da Suécia, U Thant, da Birmânia, Myanmar, Kurt Waldheim, da Áustria, Javier Pérez de Cuéllar, do Perú, Boutros Boutros-Ghali, do Egipto, e Kofi Annan, do Ghana. O mandato de um secretário-geral é de cinco anos.

Fonte: Angola Press

Êxito do processo de paz impulsiona cooperação com Moçambique

Luanda – A instauração da paz e o êxito do processo de reconciliação, em Angola, permitiu que as relações com Moçambique tenham atingido, nos últimos oito anos, níveis altíssimos de cooperação abrangente e multifacetada, declarou nesta sexta-feira o embaixador cessante daquele país do Índico, António Matonse.
O diplomata falava à Angop, no Aeroporto 4 de Fevereiro, antes de deixar Angola, no final da sua missão de oito anos.
Informou ter-se passado dos anteriores 10 acordos, protocolos ou memorandos de entendimentos, para cerca de 30 instrumentos jurídicos, rubricados entre os dois Estados, além da intensificação das trocas de delegações ministeriais, incluindo dos respectivos Chefes de Estados.
António Matonse afirmou que a cooperação empresarial, que era incipiente, ganhou hoje um ritmo imparável, com destaque para os domínios do turismo, restauração e imobiliária.
Apontou como elemento demonstrativo do intercâmbio entre angolanos e moçambicanos, o facto de os voos das companhias aéreas moçambicana (TAM) e angolana (TAAG), com duas frequências semanais entre Maputo e Luanda, registarem lotação.
Sublinhou o facto de, a sexta-feira, muitos angolanos deslocarem-se, com regularidade, à Maputo, onde passam o fim-de-semana.
Reconheceu ainda que “Angola é um dos raros países do mundo que, em nove anos de paz, atingiu taxas impressionantes de crescimento económico e apostou numa política de reconstrução ampla e rápida”.
António Matonse disse que da maneira como Angola faz a sua reconstrução, o seu desenvolvimento só é comparada a da Europa desde a II guerra mundial, quando os americanos injectaram dinheiro para o “Plano Marshall”, que permitiu à aquele continente reerguer-se em pouco tempo.
O embaixador despediu-se, quinta-feira, do Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, ao fim da sua missão de oito anos.
Fonte: AngolaPress
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