Mulheres Advogadas – uma transformação na sociedade brasileira

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Com a chegada do dia 08 de março e a comemoração em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, somos levados a lembrar da luta feminina pelos direito à igualdade.

As mulheres lutaram primeiramente pelos seus direitos mais básicos dentro da sociedade. Naquela época eram desprovidas de conhecimento técnico e contavam com o apoio de alguns destemidos apoiadores aquém do seu tempo. Desta forma, insatisfeitas pela falta de direitos que lhes eram tolhidos buscaram se aprimorar em diversas áreas profissionais, entre elas o Direito!

Atualmente, as mulheres representam quase 50% do quadro de inscritos da OAB e já ultrapassaram a metade dos alunos das Faculdades de Direito espalhadas pelo país. Na mais alta Corte Judiciária – o STF – temos a presença das Ministras Cármen Lúcia Antunes da Rocha e Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, ocupado primeiramente pela ilustre Ellen Gracie Northfleet, em 2000, feito inédito até então.

Não distante desta nova revolução, a OAB/SP distribuiu recentemente adesivos, o qual ostenta orgulhosa, em que consta a seguinte frase: “Consulte uma Advogada”. É a nova face da sociedade jurídica brasileira em destaque.

São tempos em que as leis não são apenas cobradas pelas mulheres, mas também são feitas por elas. Os preceitos jurídicos mudaram e conceitos antes adotados que exaltavam a desigualdade de gênero foram deixados no passado. O Estatuto da Mulher Casada foi uma das primeiras grandes revoluções jurídicas que corroboraram com a evolução da posição social da mulher. Este estatuto alterou alguns artigos do Código Civil Brasileiro de 1916 e garantiu o direito de trabalhar fora do lar sem a autorização do marido ou do pai e, em caso de separação do casal, o direito à guarda do filho. O Código Civil de 2002 já trouxe todas essas alterações em seu próprio texto. Outras leis, como a Lei Maria da Penha, colocam as mulheres em situação privilegiada quando se trata de violência doméstica.

Que as vitórias sejam consagradas, contudo ainda nos resta muito a conquistar. Somos um país sub-representado no Poder Legislativo e no Poder Executivo, um país em que as mulheres dificilmente atingem cargos diretivos dentro de sua respectiva área e que recebem até 60% menos do que os homens ainda que ocupem cargos idênticos.

Desta forma, resta-nos como advogadas continuar a lutar pelos direitos das mulheres, ou seja, pelos nossos próprios direitos.

Caroline Alves Salvador

Presidente da Comissão da Mulher Advogada – OAB/SP – Subseção de Jacupiranga

 

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